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Justiça determina que Cagepa não suspenda abastecimento de água durante quarentena em Santa Rita, PB

Por Redação em 25/03/2020 às 22:29:23
Se a decis√£o for desrespeitada, o órg√£o pode pagar multas di√°rias de R$ 10 mil, que podem chegar ao limite de até R$ 100 mil. Justi√ßa determina que Cagepa n√£o suspenda abastecimento de √°gua durante quarentena em Santa Rita, PB

A Justi√ßa da Para√≠ba determinou que a Companhia de Água e Esgotos da Para√≠ba (Cagepa) n√£o deve interromper o abastecimento de √°gua tratada no munic√≠pio de Santa Rita, na regi√£o metropolitana de Jo√£o Pessoa, enquanto durar o per√≠odo de emerg√™ncia em sa√ļde, provocado pelo novo coronav√≠rus.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunica√ß√£o da Cagepa, mas até as 22h desta quarta, n√£o recebeu retorno do órg√£o.

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A decis√£o é destinada especialmente para os bairros do Centro, Vila Tibiri, Alto das Populares, Tibiri II e adjac√™ncias, Heitel Santiago e Marcos Moura. Se a decis√£o for desrespeitada, o órg√£o pode pagar multas di√°rias de R$ 10 mil, que podem chegar ao limite de até R$ 100 mil.

A 5ª Vara Mista de Santa Rita justificou a medida com base em documentos, como relatos em redes sociais e vídeos feitos por moradores reclamando da falta d"água durante o período recomendado para isolamento social.

O documento com a determina√ß√£o refor√ßa que o tratamento e o abastecimento de √°gua s√£o considerados servi√ßos essenciais. Por isso, n√£o podem ser suspensos durante um per√≠odo de calamidade p√ļblica.

Fonte: SERT√ÉO DA PARA√ćBA

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