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Pleno do TJ recebe den√ļncias contra prefeitos de duas cidades paraibanas

Uma das den√ļncias diz respeito às irregularidades praticadas no exerc√≠cio de 2014

Por Redação em 04/12/2019 às 17:05:04

O Pleno do Tribunal de Justi√ßa da Paraíba (TJPB) recebeu, por unanimidade, na manh√£ desta quarta-feira (4/12), duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado (MPPB) contra o prefeito de Tapero√°, Jurandi Gouveia Farias, e uma contra a prefeita de Matinhas, Maria de F√°tima Silva.

As denúncias s√£o baseadas em procedimentos investigatórios criminais, instruídos pela Comiss√£o de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp), em que ficaram comprovados que Jurandi Farias descumpriu, dolosa e reiteradamente, a Lei de Licita√ß√Ķes (Lei Federal 8.666/1993) e que a prefeita de Matinhas praticou crime de peculato doloso, ao desviar recursos para proveito próprio ou alheio.

Conforme constatou a Ccrimp, o prefeito de Tapero√° realizou contrata√ß√Ķes diretas indevidas por fracionamento de despesas, com dispensa do devido processo licitatório, sem qualquer amparo legal, causando dano aos cofres públicos e burlando os princípios da isonomia e da impessoalidade, previstos na Constitui√ß√£o Federal.

Uma das denúncias diz respeito às irregularidades praticadas no exercício de 2014, quando Jurandi Farias contratou, sem licita√ß√£o, pessoas físicas para o fornecimento de coffe breaks, por meio de contratos homog√™neos, sempre com objetivos similares, que deveriam ter sido globalmente licitados. Esses contratados totalizaram o montante aproximado de R$ 27 mil. "É de conhecimento universal que o fracionamento de despesas é vedado por lei, ocorrendo quando o administrador público fraciona a despesa no intuito de fraudar a modalidade licitatória mais complexa, mediante expedientes como a redu√ß√£o de quantitativos para que o valor fique dentro dos limites da modalidade de menor exig√™ncia, repetindo-se o procedimento em curto espa√ßo de tempo", diz a denúncia do MPPB.

A segunda denúncia contra ele também versa sobre irregularidades praticadas em 2014. Desta vez, o descumprimento da Lei de Licita√ß√Ķes foi feito com a contrata√ß√£o de pessoas físicas sem licita√ß√£o para a realiza√ß√£o de servi√ßos mec√Ęnicos, no montante aproximado de R$ 38 mil, mesmo j√° existindo no Município contrato com empresa que venceu preg√£o no valor aproximado de R$ 470 mil, para a realiza√ß√£o de servi√ßos mec√Ęnicos até 2014.

A Ccrimp destacou que o gestor responde a outras a√ß√Ķes criminais na Justi√ßa por fracionamento de despesas, que visam burlar a Lei de Licita√ß√Ķes.

Matinhas

A terceira denúncia do MPPB aceita por unanimidade pelo Pleno do TJPB na sess√£o desta quarta-feira é contra a prefeita de Matinhas, Maria de F√°tima Silva, acusada de praticar crime de peculato previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, por se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em raz√£o do cargo, ou desvi√°-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para esse crime é de reclus√£o, de dois a 12 anos, e multa.

Conforme constatou o MPPB, a prefeita desviou, nos anos de 2013 a 2016, de forma dolosa, em proveito próprio ou alheio, valores que foram descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais referentes a créditos consignados pertencentes ao Banco Gerador S.A, de que tinha posse administrativa em raz√£o do cargo.

O MPPB destaca que a denúncia tem como propósito proteger um bem de valor moral e político. "Nesta espécie de delito, o que se protege, além das quest√Ķes patrimoniais, é o princípio da moralidade pública, j√° que convergem no peculato a viola√ß√£o do dever funcional e o dano patrimonial. Por esta raz√£o, o referido crime n√£o é apenas contra o patrim√īnio do Estado, mas, principalmente, uma trai√ß√£o à fun√ß√£o pública. Prova disso consiste no fato de que nem mesmo a restitui√ß√£o dos valores ao er√°rio é capaz de elidir a conduta criminosa", diz a denúncia.


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