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Justiça suspende edital que previa terceirização de três UPAs de Curitiba

Por Redação em 07/01/2020 às 11:59:41

O edital da prefeitura, de 4 de dezembro, previa a "sele√ß√£o de entidade qualificada como organiza√ß√£o social, na √°rea da saúde, para gerenciamento de servi√ßos de pronto atendimento 24 h, em aten√ß√£o às urgências e emergências".

Pela liminar deferida no mandado de seguran√ßa impetrado pelos sindicatos, a juíza Denise Antunes do Tribunal de Justi√ßa do Paran√°, determinou a suspens√£o da sess√£o de recebimento das propostas que ocorreria nesta segunda-feira (6), às 9h da manh√£. A liminar suspende, também, o Edital e o procedimento de contrata√ß√£o de Organiza√ß√Ķes Sociais aberto pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Curitiba.

De acordo com o advogado do SIMEPAR, Luiz Gustavo de Andrade, h√° uma série de irregularidades no chamamento de profissionais, mas o argumento acatado pela Justi√ßa foi quea prefeitura n√£o estava cumprindo o prazo mínimo de 30 dias de publicidade do edital.

"A prefeitura mantém a UPA CIC com terceiriza√ß√£o por meio de uma liminar j√° que desde 2012 h√° uma a√ß√£o j√° transitado e julgado que impede a contrata√ß√£o de servi√ßos médicos emergenciais por meio de terceiriza√ß√£o. Agora, conseguimos impedir que a prefeitura estenda esta pr√°tica para outras três UPAs usando o argumento de ofensas às regras de publicidade, j√° que foi estabelecido o prazo de 30 dias para o chamamento, sendo que destes, 15 dias era recesso", explicou o advogado à Banda B.

O advogado afirma ainda que o argumento da prefeitura de que os gastos s√£o menores na terceiriza√ß√£o é algo obscuro, j√° que n√£o h√° transparência nos números. "J√° pedimos inúmeras vezes, inclusive via judicial, as informa√ß√Ķes dos custos das UPAs, mas nada nos é fornecido. Até agora, só conseguimos os dados de fevereiro da UPA CIC e encontramos diversas irregularidades", completou.

A Prefeitura de Curitiba vai recorrer

"A Prefeitura de Curitiba informa que ir√° recorrer da decis√£o. Importante ressaltar que n√£o houve questionamento e discuss√£o em rela√ß√£o ao modelo de implanta√ß√£o das Organiza√ß√Ķes Sociais (OS).

A decisão baseou-se unicamente em uma questão processual, relativa ao prazo de disponibilização do edital.

O prazo do presente edital de implanta√ß√£o de OS em três UPAs de Curitiba previu 30 dias até o apresenta√ß√£o da documenta√ß√£o. A juíza plantonista, considerou, entretanto, que o 30¬ļ dia deveria ser útil.", informou em nota.

 

Fonte: Banda B

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