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Vereadores dizem que projeto que aprova patrocínio ao Atlético fere a lei orgânica e que clube poderá devolver recursos a Prefeitura

Por Redação em 14/01/2020 às 16:51:51

A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou na manhã desta terça-feira (14) em sessão extraordinária, um projeto de lei do executivo que autoriza durante dez meses o repasse de patrocínio no valor de R$ 20 mil mensal ao Atlético de Cajazeiras, que participa da primeira divisão do Campeonato Paraibano e da Série D do Brasileirão.

Os vereadores Roselânio Lopes (PTB) e Rivelino Martins (14) se abstiveram de votar e revelaram que o projeto enviado pelo prefeito José Aldemir fere a lei orgânica do município.

Em entrevista a Rádio Difusora AM, o vereador Roselânio Lopes, reforçou que é favor do patrocínio ao clube cajazeirense, mas de forma legal e sem atropelo as leis.

"Quero dizer que o clube pode em um futuro próximo ter que devolver os valores por inconsistência na matéria enviada. Não votei contra e sou Atlético. Agora não posso agir pela emoção," frisou.

Por sua vez, Rivelino Martins, usou as suas redes sociais e justificou seu posicionamento.

O artigo 203 da nossa lei maior diz: "É vedada ao município a subvenção de entidades desportivas profissionais. A Prefeitura de Cajazeiras é impedida por lei de ajudar, auxiliar qualquer clube de futebol, time de basquete, vôlei que seja profissional. Tentei argumentar que, por mais que seja importante o Atlético para nossa cidade e região, era preciso honra o juramento que vereadores e prefeito fizemos de respeitar a nossa lei orgânica. Ainda alertamos para o risco de ação de órgão fiscalizador da lei, que pode trazer prejuízo de devolução dos recursos recebidos," escreveu.

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