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TCE emite alerta para Prefeitura de João Pessoa sobre contratação de servidores temporários

Por Redação em 20/01/2020 às 18:59:24

Outro alerta chama a aten√ß√£o sobre servidores com ac√ļmulo de v√≠nculos p√ļblicos no munic√≠pio. Tribunal de Contas da Para√≠ba encaminhou ao Ministério P√ļblico, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórd√£os para cobran√ßa judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milh√Ķes

Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Para√≠ba (TCE-PB) emitiu nesta segunda-feira (20) dois alertas à Prefeitura Municipal de Jo√£o Pessoa (PMJP) sobre o n√ļmero de contratados por tempo determinado para atender à necessidade tempor√°ria da gest√£o e também sobre servidores com ac√ļmulo de v√≠nculos p√ļblicos.

De acordo com um levantamento feito por meio do Painel de Acompanhamento da Gest√£o, até outubro de 2019, a PMJP possu√≠a o 15.130 servidores em regime de contrata√ß√£o por tempo determinado, sendo 10.551 efetivos e 1.463 comissionados.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunica√ß√£o da prefeitura de Jo√£o Pessoa, mas até as 18h10 desta segunda-feira (20), as liga√ß√Ķes n√£o foram atendidas e as mensagens n√£o foram respondidas.

Um dos alertas refor√ßa que as contrata√ß√Ķes tempor√°rias devem se pautar por uma série de requisitos, definidos na Constitui√ß√£o Federal. S√£o eles: o prazo de contrata√ß√£o predeterminado; a necessidade tempor√°ria; o interesse p√ļblico excepcional; a necessidade de contrata√ß√£o indispens√°vel; os casos excepcionais devem estar previstos em lei e a realiza√ß√£o de processo seletivo.

O TCE-PB recomenda que a prefeitura de Jo√£o Pessoa adote medidas de preven√ß√£o ou corre√ß√£o, conforme o caso, ou ateste a presen√ßa dos requisitos reguladores nos contratos por tempo determinado para atender à necessidade tempor√°ria de excepcional interesse p√ļblico.

J√° o outro alerta chama a aten√ß√£o para a acumula√ß√£o de v√≠nculos p√ļblicos de servidores municipais da capital. De acordo com o órg√£o, os casos de ac√ļmulo, identificados por meio de ferramenta digital do TCE-PB, n√£o se configuram necessariamente como ilegais.

"Portanto, recomenda-se ao gestor respons√°vel que verifique a legalidade destes v√≠nculos e tome as medidas de administrativas para correi√ß√£o dos fatos relativos, conforme o caso", destacou o conselheiro relator das contas da PMJP, André Carlo Torres Pontes.

Fonte: Sertão da Paraíba

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