AGU cobra na Justiça gastos do SUS com apostas e exige bilhões das bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça nesta segunda-feira (28) para exigir que as bets arquem com os custos gerados no Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao tratamento de patologias associadas aos jogos virtuais.

Protocolada na Justiça Federal em Pernambuco, a ação civil pública aponta 17 plataformas de apostas esportivas e cobra o pagamento mínimo de R$ 1 bilhão voltado à reparação por danos morais coletivos.

Além da compensação financeira, o órgão governamental solicitou a devolução em dobro de todas as quantias apostadas por cidadãos diagnosticados com ludopatia, condição médica que define o vício compulsivo em apostas.

Conforme o levantamento da AGU, as despesas públicas com a saúde superam amplamente a arrecadação obtida por meio da tributação dessas companhias, que repassam cerca de R$ 50 milhões ao erário nacional.

No documento, a instituição destacou que as empresas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo.