Assembleia aprova que preso pague tornozeleira eletrônica no Ceará

O deputado ainda diz que a Secretaria de Administração Penitenciária, que será responsável pela aplicação, detalhará como se dará esse pagamento por parte dos internos.

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta terça, 7, o projeto de lei nº 37/19 de autoria do Executivo que determina que presos do sistema penitenciário cearense paguem pela utilização de tornozeleiras eletrônicas. A propositura recebeu duas emendas: uma de Julinho (PPS), líder do Governo na AL, e outra do deputado Elmano Freitas (PT).


O deputado do PT incluiu a isenção à medida aos apenados que não sejam auxiliados pela Defensoria Pública. Estes somam mais de 80% da população carcerária do Estado, segundo estimativa de Patrícia Sá Leitão, supervisora das Defensorias Criminais do Ceará. "Se ocorrem oito audiências em uma tarde, se as oito não forem da Defensoria, na pior das hipóteses sete serão, em média", explica.

Camilo Santana argumenta que a cobrança traria benefício aos cofres públicos. A Defensoria Pública rebate dizendo que os custos com a monitoração eletrônica é ainda menor do que o de manter o preso dentro do sistema penitenciário.

Julinho (PPS) expõe que apesar de a matéria não trazer o detalhamento do impacto econômico da medida para o Governo, acredita que a "economia será válida porque o Estado tem um gasto mensal com a disponibilização da tornozeleira para o preso e deixará de ter, apesar da exclusão dos presos hipossuficientes. A economia é inevitável".

O deputado ainda diz que a Secretaria de Administração Penitenciária, que será responsável pela aplicação, detalhará como se dará esse pagamento por parte dos internos.

A proposta não foi apresentada em regime de urgência, mas avançou rapidamente na Casa. Houve a entrada no Legislativo no último dia 24, a aprovação na Procuradoria Jurídica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e na comissão conjunta de sete grupos da AL no dia 30, e aprovação no plenário nesta terça, 7.

Você pode enviar informações à redação do portal sertaodaparaiba.com.br pelo WhatsApp: (83) 9 8886-4599.

Categoria:Brasil

COMENTÁRIOS

Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Sertão da Paraíba, não reflete a opinião deste Portal.