Contribuintes de Campina Grande podem renegociar dívidas com a prefeitura através do Refis 2026

Contribuintes em Campina Grande têm até o dia 26 de dezembro para aderir ao Refis 2026, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A iniciativa visa facilitar a quitação de dívidas municipais, como IPTU e débitos com o Procon, oferecendo condições especiais de renegociação com descontos significativos em juros e multas.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que os abatimentos podem alcançar até 100% em juros e multas, com a possibilidade de parcelamento estendido por até 60 meses. O prazo derradeiro para aproveitar essas condições é 26 de dezembro deste ano.

Para pagamentos à vista, o desconto de 100% se aplica aos juros e multas moratórias. Essa condição também é válida para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) parcelado em até cinco vezes.

Quem optar por parcelar em até 12 vezes pode obter 80% de desconto em juros e multas. Já para pagamentos divididos em até 60 meses, o abatimento é de 40%.

Como aderir ao Refis 2026 em Campina Grande

A adesão ao Refis 2026 pode ser realizada de forma online, através da plataforma 1Doc, disponível no site oficial da Prefeitura de Campina Grande. É necessário anexar documentos básicos exigidos, como identificação pessoal e comprovante de residência.

Para os contribuintes que preferirem o pagamento à vista, a Sefin oferece atendimento presencial em seu balcão. No local, é possível retirar o boleto e efetuar a quitação imediata do débito.

O programa abrange débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, além de débitos de ISSQN com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026. Valores inscritos ou não em Dívida Ativa, seja em cobrança administrativa ou judicial, poderão ser incluídos nas condições especiais.