Justiça do Trabalho alerta para os riscos do assédio eleitoral no Brasil

Durante o período de eleições, a Justiça do Trabalho reforça o alerta contra o assédio eleitoral nas empresas, uma prática ilícita que tenta manipular a liberdade de escolha e o voto secreto dos cidadãos por meio de coações ou promessas de vantagens indevidas.

Essa conduta abusiva viola a legislação vigente e expõe os empregadores a graves sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, dependendo da gravidade dos atos cometidos no ambiente corporativo.

O problema ocorre quando gestores ou proprietários abusam de sua autoridade hierárquica para coagir, constranger ou induzir colaboradores a apoiarem determinados candidatos ou partidos políticos.

Tais atitudes frequentemente resultam em ações judiciais movidas por empregados que sofreram discriminação, ameaças ou violação de seus direitos fundamentais durante a campanha.

Um exemplo ocorreu em uma indústria de Rio Verde (GO), condenada após realizar reuniões para forçar o apoio político dos funcionários com a promessa de folgas caso o candidato da diretoria vencesse.

Naquela ocasião, o tribunal determinou o pagamento de indenizações por danos morais a todos os trabalhadores ativos durante o período eleitoral de 2022.

Situação semelhante aconteceu em uma empresa de Vitória (ES), onde uma vendedora foi demitida às vésperas do segundo turno por recusar-se a declarar voto no candidato apoiado pela gestão.

A funcionária apresentou áudios e mensagens que comprovaram a perseguição e a pressão psicológica exercida pelas lideranças, resultando em uma condenação significativa em favor da trabalhadora.

Como identificar o assédio eleitoral

Conversas naturais sobre política não configuram infração, desde que ocorram sem intimidação, coação ou qualquer tipo de pressão decorrente do vínculo empregatício.

Entre as principais formas de assédio estão as ameaças de demissão, a promessa de benefícios em troca de votos, a obrigatoriedade de participação em atos políticos e a exposição forçada de preferências nas redes sociais.

Como denunciar

Vítimas ou testemunhas devem reunir provas materiais, como gravações, mensagens e fotografias, para fundamentar as investigações perante os órgãos competentes.

As denúncias podem ser formalizadas diretamente no Ministério Público do Trabalho e nos tribunais trabalhistas, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

O que pode acontecer com o empregador que praticar assédio eleitoral?

As empresas flagradas nessa prática enfrentam pesadas multas, obrigações de indenização, reconhecimento de rescisão indireta e potenciais processos criminais contra os responsáveis.

Para evitar esses conflitos, basta que a gestão mantenha a neutralidade, respeite a pluralidade de opiniões e assegure um ambiente profissional ético e livre de pressões políticas.