Luiz Fux cobra posição da AGU sobre o funcionamento de bets no STF

O ministro Luiz Fux, integrante do STF, determinou nesta sexta-feira (2) que a AGU se manifeste em até 72 horas a respeito dos pedidos apresentados pelo setor de bets para reverter a proibição das apostas online.

Na qualidade de relator dos processos sobre a regulamentação da atividade, o magistrado analisou a petição conjunta enviada pela ANJL e pelo IBJR.

As organizações solicitaram a suspensão imediata da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrou tanto a operação quanto a publicidade de jogos virtuais.

Conforme o cronograma oficial da norma, as empresas do ramo devem quitar os saldos pendentes dos usuários até o próximo dia 5 de outubro.

Logo em seguida, a partir de 6 de outubro, o acesso a todas as plataformas e aplicativos de apostas será integralmente bloqueado no território nacional.

Vale lembrar que, no mesmo âmbito processual, o ministro já havia exigido providências para barrar o uso de recursos de programas sociais em jogos.