Ministério Público pede cotas raciais em concurso da prefeitura de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande com o objetivo de assegurar a inclusão de cotas raciais em um concurso público promovido pela prefeitura da cidade. A iniciativa, divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21), busca garantir a reserva de vagas para candidatos negros, conforme previsto em lei municipal.

De acordo com o MP, a ausência de cotas raciais no edital do certame configura uma violação à legislação municipal, que determina que 10% das vagas em concursos públicos na cidade sejam destinadas a candidatos negros. O Ministério Público identificou o que considera um "vício insanável" no edital, que prevê um número significativo de oportunidades para os níveis fundamental, médio e superior, mas omite a reserva de vagas.

Na ação, o MPPB solicita que a prefeitura e a banca organizadora sejam obrigadas a retificar o edital em até cinco dias, incluindo a política de 10% de vagas reservadas para cotas raciais em cada cargo. O objetivo é que essas vagas não sejam preenchidas pela ampla concorrência.

Adicionalmente, o Ministério Público pede que o edital retificado seja amplamente divulgado, detalhando para cada cargo a quantidade de vagas reservadas, os critérios de concorrência, e os procedimentos de classificação, convocação e nomeação dos candidatos cotistas. O prazo de inscrição também pode ser reaberto por um período mínimo de 10 dias.

O órgão ministerial também requer que a Justiça impeça a homologação do concurso e a nomeação de aprovados até que o edital esteja em conformidade com a lei de cotas raciais. Caso necessário, o MP solicita a suspensão do certame, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e, ao final do processo, a anulação parcial do edital para garantir a reserva de vagas para candidatos negros durante toda a validade do concurso.