MPPB fixa prazo de 15 dias para prefeitura de João Pessoa e Sudema detalharem obras do Complexo Viário do Altiplano

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu, nesta sexta-feira (24), um prazo de 15 dias para que a prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) enviem relatórios técnicos e ambientais relativos ao Complexo Viário do Altiplano. A medida visa investigar eventuais impactos ecológicos e a regularidade das desapropriações na região.

A determinação ocorreu após uma audiência extrajudicial promovida pelo órgão ministerial com a participação de representantes da sociedade civil. O procedimento investigatório busca verificar a conformidade do projeto e o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

Recomendações técnicas e obrigações das secretarias

Durante a reunião, ficou alinhado que a Sudema deve formalizar o pedido do projeto executivo e dos estudos ecológicos junto às secretarias municipais. Já a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) precisa informar a previsão para a emissão da Licença de Instalação do empreendimento.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) terá de esclarecer o vínculo entre dois contratos firmados para a execução dos serviços. Ademais, Semam e Seinfra devem detalhar a distância entre o traçado das obras, o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho e a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe.

Levantamento de imóveis e acompanhamento do TCE-PB

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa assumiu a responsabilidade de apresentar uma lista atualizada de todos os imóveis afetados por decretos de desapropriação na área da intervenção viária.

O MPPB também requisitará informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a promotorias especializadas na defesa do patrimônio público. Novas audiências serão convocadas para acompanhar o desdobramento das medidas exigidas.