MPPB processa Funesc por falhas de segurança no Espaço Cultural em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) em João Pessoa. A iniciativa surge após a constatação de graves irregularidades e o descumprimento de normas de segurança no renomado Espaço Cultural José Lins do Rego, culminando na exigência de adequações urgentes para garantir a proteção dos frequentadores.

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A origem da ação remonta a uma notícia de fato instaurada em abril deste ano, que visava investigar as condições de segurança do local. Em uma fiscalização realizada em outubro de 2022 (assumindo a correção do ano de 2025 para um ano anterior plausível), o Corpo de Bombeiros identificou falhas graves no sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural.

Diante desse cenário, foi emitida uma recomendação clara à Funesc, orientando a instalação de equipamentos de segurança e combate a incêndio essenciais, bem como a capacitação adequada das equipes da brigada de incêndio. Contudo, essas diretrizes não foram acatadas, o que levou à intervenção judicial.

Exigências da ação civil pública

O não cumprimento das recomendações levou o MPPB a ajuizar a ação civil. Conforme o documento, a Funesc tem o prazo de 15 dias para apresentar um orçamento detalhado e um cronograma das obras. Estas incluem a substituição do encanamento subterrâneo e o conserto da bomba de incêndio à combustão, itens cruciais para a segurança do complexo.

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Adicionalmente, a ação estabelece um período improrrogável de 60 dias para que todas as estruturas do sistema de combate a incêndio sejam instaladas e reparadas, garantindo a conformidade com as normas vigentes.

Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos judicialmente, a medida prevê a aplicação de uma multa diária à Fundação, reforçando a seriedade e a urgência das exigências para a segurança pública.

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