Nova regra do Pix amplia prazo para contestação de fraudes no MED

A nova regra do Pix estabelecida pelo Banco Central entrou em vigor ampliando de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução quando há suspeita de fraude, beneficiando comerciantes e prestadores de serviço.

O novo período é voltado para quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve os recursos estornados posteriormente devido a uma contestação indevida. A contagem se inicia na data em que a devolução foi efetuada pelo MED.

Já o limite para quem efetuou a transferência e sofreu um golpe permanece fixado em 80 dias, contados a partir da data original da transação financeira.

Prazos distintos

Com as alterações, existem duas situações principais onde o prazo máximo chega a 80 dias:

• A vítima que enviou o valor tem até 80 dias da transferência para acionar o MED;

• O recebedor que enfrentou estorno indevido dispõe de 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

Essa modificação integra a Instrução Normativa BCB 766, atualizando o manual operacional vinculado às diretrizes do sistema de pagamentos instantâneos.

Proteção a lojistas

O ajuste normativo combate fraudes que exploram as ferramentas de segurança. Criminosos costumam efetuar pagamentos e alegar engano, exigindo reembolso por outra via, para depois acionar o banco e alegar fraude na transação inicial.

Para evitar prejuízos duplos, especialistas recomendam utilizar exclusivamente a função de devolução nativa do aplicativo bancário, evitando transferências manuais para chaves informadas por terceiros.

Funcionamento do MED

O mecanismo foi desenvolvido para recuperar valores em ocorrências de crimes ou falhas operacionais, não se aplicando a arrependimentos de compras ou simples desacordos comerciais.

Caso identifique irregularidades, o cidadão deve contatar sua instituição financeira prontamente. Os bancos analisam os indícios e podem realizar bloqueios parciais ou totais caso haja saldo disponível.

MED 2.0 e rastreio

A extensão do prazo acompanha a implementação do MED 2.0, tecnologia que rastreia o trajeto dos recursos após repasses para contas secundárias, ampliando as chances de bloqueio, embora o ressarcimento dependa da existência de saldo.

Orientações finais

Vítimas de golpes devem contatar o banco o quanto antes e reunir comprovantes, conversas, extratos e registros da negociação para facilitar a apuração dos fatos.