Pai de Henry Borel contesta perdão judicial concedido a Monique Medeiros

Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, formalizou nesta segunda-feira (8) um pedido de anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros. A medida busca reverter a decisão proferida no Rio de Janeiro, alegando contradições técnicas no veredicto dos jurados sobre a morte da criança em 2021.

No início de junho, o Conselho de Sentença optou por desclassificar o crime de Monique de homicídio doloso para culposo, além de condená-la por tortura por omissão. A juíza Elizabeth Louro, então, aplicou o perdão, afirmando que a perda do filho já representaria uma punição severa o suficiente para a ré.

Ao fundamentar a sentença, a magistrada criticou o que chamou de reação desproporcional da sociedade, classificando a cobrança sobre a conduta da ré como fruto de uma cultura discriminatória. Com a pena fixada em 1 ano e 4 meses, e considerando o tempo de prisão preventiva já cumprido, Monique teve sua punição considerada extinta.

O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, sustenta que houve incoerência na votação dos quesitos. Segundo a assistência de acusação, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria de Monique, mas as respostas seguintes entraram em conflito com essa conclusão inicial do Conselho de Sentença.

A defesa argumenta que a soberania dos veredictos exige clareza absoluta. Para os advogados, a dubiedade nas respostas do júri impede que a real vontade dos jurados seja interpretada de forma inequívoca, o que justificaria legalmente a realização de um novo julgamento popular.

O promotor Fábio Vieira confirmou que o Ministério Público também apresentou recurso contra a decisão. O órgão entende que, como os jurados inicialmente admitiram a responsabilidade de Monique no óbito, a condenação deveria ter seguido a linha do homicídio doloso, e não a forma culposa.

Recurso da defesa de Dr. Jairinho

Enquanto isso, a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de reclusão pela morte do enteado, também busca anular o processo. Os advogados alegam falta de imparcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro durante a condução do caso.

Os defensores do ex-vereador argumentam que eventuais vícios processuais que invalidem o julgamento de Monique deveriam ser estendidos ao seu cliente. Eles pleiteiam que um novo júri seja realizado, livre das supostas nulidades que vêm sendo apontadas desde o início da tramitação processual.

Manifestação da defesa de Monique

Em contrapartida, os representantes de Monique Medeiros defendem a validade constitucional do julgamento. Eles destacam que a soberania do júri é um pilar do Estado Democrático de Direito e que a decisão foi baseada estritamente nas evidências produzidas durante a instrução do processo.

A defesa reitera que Monique nunca praticou qualquer agressão contra o filho e que sua falha foi não identificar a violência doméstica a tempo de evitar o crime. Para os advogados, o desfecho jurídico atual reflete a análise técnica de uma tragédia que gerou danos irreparáveis a todos os envolvidos.