Câmara aprova projeto de autoria de Léa Silva que institui o sistema de enfrentamento da LGBTfobia

O Projeto de Lei recebeu apoio de pessoas ligadas ao Movimento LGBT do município, associações e aguarda a Sanção do Executivo, para entrar em vigor, o que a vereadora espera para os próximos dias.

Autoria da Vereadora Léa Silva  - Foto: Sertão da Paraíba
Autoria da Vereadora Léa Silva - Foto: Sertão da Paraíba

Foi aprovado na Câmara Municipal de Cajazeiras, na tarde/noite desta segunda-feira (19/08) em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n°: 60/2019, de autoria da Vereadora Léa Silva (DEM), que institui “o Sistema Municipal de Assistência de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da LGBTFOBIA no município de Cajazeiras-PB”.

A ideia da Vereadora, por meio do Projeto de Lei é o de implementar ações eficazes para o atendimento à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, no sentido de promover a assistência à sua saúde física e mental, especialmente às vítimas da discriminação e violência LGBTfóbica, mediante ações de conscientização e valorização da cidadania no seio dessa população, orientando-os sobre os seus direitos, esclarecendo e dirimindo dúvidas sobre saúde e os serviços sociais, além de buscar a sensibilização da sociedade para a construção de uma cultura de enfrentamento à LGBTfobia, ao bullying e as variadas formas de preconceito.

“Através de parcerias com Instituições Públicas, Privadas, Instituições de Ensino Superior, Organizações de Terceiro Setor, Escolas Públicas, Entidades, Segmentos e Movimentos do Terceiro Setor será possível realizar as ações do sistema “ASSISTÊNCIA LGBT” de promoção da cidadania LGBT e do necessário enfrentamento a esta cultura de ódio, aversão e discriminação que assume as mais variadas formas de violência contra cidadãos em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, que representa a LGBTfobia, responsável pelos alarmantes índices de homicídios e demais crimes praticados contra a população LGBT que não param de crescer, bem como a violência a dirigida a estes nas redes sociais e por meio virtual, acarretando na violência psicológica que atinge seus amigos e familiares. Para mudar esse cenário nefasto apresento esta proposição, com o intuito de promover a assistência, os direitos à cidadania e a dignidade humana garantidos pela Constituição, bem como promover o enfrentamento ao ódio, contribuindo para a construção de uma sociedade mais fraterna, justa e solidária” destacou a Vereadora.

O Projeto de Lei recebeu apoio de pessoas ligadas ao Movimento LGBT do município, associações e aguarda a Sanção do Executivo, para entrar em vigor, o que a vereadora espera para os próximos dias.

 

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