TSE e DPU fortalecem assistência jurídica eleitoral remota para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram, na última terça-feira (1º), um acordo de cooperação técnica. O objetivo é expandir a assistência jurídica eleitoral remota em todo o país, alcançando eleitores e candidatos sem recursos para advogados ou que residem em áreas desprovidas de estrutura física da DPU. Esta iniciativa visa fortalecer a proteção dos direitos políticos.

A parceria estratégica visa ampliar significativamente a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). Essa expansão será crucial para as próximas eleições de 2026, garantindo que a ausência de uma unidade física da DPU não seja um impedimento para o acesso à justiça eleitoral.

A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, enfatizou a importância do acordo. "Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país", declarou, reforçando o compromisso com a inclusão.

O foco da iniciativa é direcionado a grupos que historicamente enfrentam maiores barreiras para acessar a Justiça e participar plenamente da vida política. Entre eles, destacam-se povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.

O trabalho conjunto permitirá o enfrentamento de questões cruciais para a integridade democrática. Isso inclui o combate a fraudes na cota de gênero, a violência política contra candidatas e eleitoras, e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, conforme apontam DPU e TSE.

Tarcijany Machado complementou a visão da DPU, afirmando que "Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política". A declaração sublinha a necessidade de um ambiente eleitoral seguro e acessível para todos os cidadãos.

Entre as medidas práticas estabelecidas pelo acordo de cooperação técnica, está a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações. Isso ocorrerá nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral, otimizando a comunicação e a atuação do Neie.

Adicionalmente, foi pactuado o aprimoramento dos fluxos internos para que defensores e defensoras públicas possam acompanhar os processos de forma eficiente. A organização do atendimento jurídico virtual também será aprimorada, facilitando o acesso à justiça para os beneficiários.

O acordo também busca fortalecer o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral. Isso inclui a plena integração e funcionamento do núcleo junto ao Tribunal Superior Eleitoral e aos 27 tribunais regionais eleitorais espalhados pelo Brasil.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria e ressaltou a importância fundamental do Neie e sua integração com a Justiça Eleitoral. Ele destacou o papel vital da iniciativa para a democracia brasileira.

"A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional", afirmou o ministro.