Câmara aprova nova lei de incentivo à agroecologia no Brasil

A agroecologia ganhou um importante avanço nesta quarta-feira (2) com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A iniciativa busca estimular métodos agrícolas ambientalmente sustentáveis e socialmente justos, facilitando a transição para modelos mais resilientes e com menor dependência de recursos naturais não renováveis. O texto segue agora para análise no Senado.

A matéria aprovada é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Padre João (PT-MG), referente ao Projeto de Lei 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA).

Durante os debates, Padre João destacou que, mesmo possuindo imenso potencial agrícola e uma rica diversidade biológica, o país ainda mantém alta dependência de insumos externos e não renováveis, a exemplo dos fertilizantes.

Entre as principais medidas previstas na proposta estão ações de pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas da agricultura familiar e facilidades no crédito rural do Plano Safra.

O texto também contempla o seguro para pequenos produtores, fundos públicos, incentivos fiscais e mecanismos governamentais voltados à garantia de preços para o setor agropecuário e extrativista.

Adicionalmente, a norma estimula feiras locais e mercados de proximidade, promovendo circuitos curtos de comercialização que aproximam diretamente quem produz de quem consome.

A nova política prevê ainda o financiamento para energias renováveis no campo e o apoio à instalação de unidades produtoras de bioinsumos para uso próprio nas propriedades rurais.

No tocante à certificação, o projeto institui um sistema participativo voltado prioritariamente para agricultores familiares, povos tradicionais e empreendimentos solidários.

Por fim, a coordenação caberá à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, enquanto a sociedade civil participará do acompanhamento por meio de um conselho nacional específico.