CCJ aprova proibição do termo elefantíase em documentos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso do termo elefantíase em documentos oficiais no Brasil. A proposta visa humanizar o atendimento médico e administrativo, determinando a substituição da nomenclatura popular por termos técnicos adequados na administração pública.

Com a nova regra, a administração pública deverá adotar exclusivamente os termos "filariose" ou "linfedema avançado" para se referir à infecção parasitária. Essa patologia é caracterizada pelo inchaço extremo de membros como pernas e braços, além de outras partes do corpo.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator na CCJ, apresentou parecer favorável ao texto substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4472/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG). Salomão destacou que a matéria atende aos preceitos constitucionais de proteção e defesa da saúde.

Durante a análise, o relator fez ajustes pontuais na redação para garantir que estados, municípios e o Distrito Federal também apliquem a nova nomenclatura. Documentos oficiais que descumprirem a norma serão sumariamente arquivados, e os órgãos responsáveis deverão notificar as partes interessadas.

Após a publicação oficial da lei, os entes públicos de todas as esferas governamentais terão um prazo de até 90 dias para realizar as adaptações necessárias em seus sistemas e arquivos.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para apreciação no Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.