PGR defende quebra de sigilo em processo sobre pagamentos de Daniel Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à remoção do sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer da PGR ocorreu após solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Em ofício enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Moraes apontou ser indispensável a abertura dos dados sobre os repasses investigados.

Antes de tomar uma decisão, Fachin consultou o Ministério Público. Para o vice-procurador-geral, Hidenburgo Chateaubriand Filho, a publicidade é vital para compreender a totalidade dos fatores debatidos no tema.

A manifestação integrou os preparativos para o julgamento no plenário do Supremo, que avalia a abertura de investigações envolvendo o caso e os desdobramentos da Operação Compliance Zero.

Até o momento, o STF já havia retirado o sigilo de outras dezenas de linhas de investigação. Contudo, a petição específica sobre os pagamentos permaneceu restrita, gerando debates jurídicos.

Contexto das investigações

O plenário da Corte passou a analisar relatórios e mensagens obtidos em apreensões. O material gerou intensas discussões entre os ministros e movimentou os bastidores do tribunal nas últimas semanas.

A PGR também questionou formalmente a condução de algumas etapas processuais, apontando a necessidade de rigor procedimental na análise de dados que envolvem autoridades com foro privilegiado.