André Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos na Corte. A decisão atende parcialmente a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia requerido a abertura de 18 procedimentos.

Entre os casos agora públicos estão diversas investigações e petições que envolvem figuras políticas e apurações conduzidas no âmbito do tribunal.

De acordo com o magistrado, os autos liberados não possuem ligação com a pauta da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o colegiado decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Além dos 18 requerimentos da PGR, Mendonça decidiu por conta própria derrubar o sigilo de outros 21 processos. O grupo inclui os inquéritos 5.050 e 5.070, além de diferentes petições.

Entre os destaques está a Petição 16.369, que investiga suspeitas de irregularidades em recursos para o filme Dark Horse. A cinebiografia sobre Jair Bolsonaro tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Outro ponto envolve a Petição 15.873, ligada à Operação Compliance Zero. O texto apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor dos interesses de Daniel Vorcaro, com suspeitas de recebimento de vantagens indevidas.

As Petições 16.210 e 16.229 também vieram a público, associadas a apurações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da mesma operação da Polícia Federal.

Mais cedo, Mendonça comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a disponibilização integral de procedimentos ligados ao julgamento do caso Master. A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes apontar suposta seletividade na liberação dos documentos.

Com a nova determinação, o magistrado amplia a transparência ao expor outros dossiês que permaneciam restritos até então.