Plataformas digitais devem detalhar canais de violência contra mulher

As plataformas digitais receberam uma recomendação do governo federal para detalhar, em até 15 dias, o funcionamento de seus canais de denúncia contra a violência contra mulher no ambiente virtual. A medida busca mapear os fluxos de atendimento para qualificar o suporte prestado pelo Ligue 180.

O ofício foi enviado em conjunto por pastas da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Mulheres. O foco principal é otimizar a orientação a vítimas de abusos praticados ou disseminados pela internet.

Detalhes exigidos das empresas

O documento solicita informações sobre os procedimentos adotados para lidar com a divulgação não autorizada de material íntimo. O pedido tem amparo no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026.

Entre os pontos cobrados estão:

• Prazos para análise das denúncias;
• Confirmação de recebimento das notificações;
• Possibilidade de acompanhamento das solicitações;
• Mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.

As autoridades também exigem esclarecimentos sobre o tratamento dado a conteúdos manipulados por inteligência artificial.

Outras formas de abuso

O governo questiona a existência de ferramentas direcionadas a outras modalidades de agressão online, a exemplo do assédio e da violência política de gênero.

Além disso, as empresas precisam indicar um representante oficial no Brasil para agilizar a comunicação com os órgãos públicos.

Reforço na proteção digital

A coleta de dados visa fortalecer as políticas públicas de salvaguarda de direitos no ambiente digital. As informações servirão para atualizar o atendimento do Ligue 180, ampliando a capacidade de orientar cidadãs sobre os procedimentos cabíveis em cada rede.

A solicitação ocorre em caráter cooperativo, alinhada às novas diretrizes de proteção estabelecidas pelo governo federal.