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Uma subcomissão da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (11), a eliminação da exigência de laudo médico para o atendimento escolar de estudantes com deficiência ou altas habilidades. A medida integra a discussão do Projeto de Lei 657/25, voltado a garantir o suporte pedagógico sem a dependência de diagnósticos formais demorados.
Foco na avaliação pedagógica contínua
Especialistas da saúde e da educação sustentam que as instituições de ensino devem focar no acompanhamento diário do estudante, conduzido pela própria equipe docente. Para a médica pediatra Natália Rosendo, o papel da escola é identificar o potencial e as necessidades educacionais do aluno, evitando condicionar a inclusão à entrega de um parecer clínico.
A médica salientou que dispensar a exigência do documento não anula a necessidade de consultas clínicas especializadas em situações específicas, como dúvidas sobre o perfil cognitivo, sofrimento emocional ou suspeita de dupla excepcionalidade.
Barreiras socioeconômicas e diagnósticos imprecisos
Na visão do psicólogo Jean Alessandro Bortolo, a obrigatoriedade de laudos impõe barreiras para famílias de menor renda. Além do fator financeiro, a falta de profissionais capacitados para a avaliação pode gerar diagnósticos errôneos, como a confusão entre traços de TDAH e transtornos de humor em pessoas superdotadas.
Críticas às diretrizes do MEC
A relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou as regras recentes do Ministério da Educação (MEC) ligadas à Lei 15.436/26. Segundo a parlamentar, a exigência de testes rígidos e burocracia excessiva impede a inclusão efetiva no ambiente escolar.
A deputada enfatizou que a inclusão de alunos atípicos exige uma rede de apoio pedagógico devidamente estruturada e não apenas a garantia da matrícula nas turmas regulares.
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