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A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 32/15). O debate ocorrerá no plenário 13 e visa reunir diferentes perspectivas de parlamentares e especialistas sobre os impactos sociais e jurídicos da medida.
O encontro atende a requerimentos de diversos parlamentares com visões distintas sobre a responsabilização de adolescentes e a prevenção da criminalidade juvenil. A intenção da reunião é analisar a eficácia do combate ao crime organizado e a proteção aos jovens. Confira a lista de convidados do evento.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) critica a alteração constitucional, alegando que os jovens são as principais vítimas da violência letal no Brasil. Para a parlamentar, a medida não ataca as causas da criminalidade e pode intensificar a vulnerabilidade social dos adolescentes.
Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere os crimes graves praticados por menores. Ele ressalta a necessidade de ouvir vítimas e especialistas para avaliar a eficiência do regime atual diante do recrutamento juvenil pelo crime organizado.
Na mesma linha, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que as regras vigentes limitam a punição de jovens infratores, favorecendo a atuação de facções. O parlamentar apoia a participação de profissionais de segurança pública e familiares de vítimas na audiência.
Em contraposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defende o foco em políticas públicas socioeducativas, como a qualificação profissional e a permanência escolar. Segundo ele, o fortalecimento da inclusão social é o caminho mais seguro para diminuir os índices de reincidência.
Por fim, o relator da PEC 32/15, deputado Mendonça Filho (PL-PE), enfatizou a importância de avaliar evidências sobre as estratégias das organizações criminosas. O relator busca compreender se a mudança na legislação trará impactos concretos no combate ao aliciamento de menores.
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