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A educação integral nas escolas públicas brasileiras é um dos temas centrais que a Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (18). O projeto de lei PL 479/15, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), propõe uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, estabelecendo diretrizes estruturadas para o financiamento e a qualidade do ensino básico.
A sessão plenária, agendada para as 13h55, também aborda pautas cruciais para a segurança pública e o bem-estar social.
Proteção e trânsito
No combate à violência contra a mulher, os parlamentares analisam o PL 5542/26. De autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), a proposta visa reforçar a proteção de vítimas com medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha, permitindo o uso de tecnologias de alerta e, em casos excepcionais, dispositivos de contenção física remota.
A pauta legislativa ainda contempla alterações no Código de Trânsito Brasileiro via PL 724/03, que discute normas para veículos de tração e tipificação de crimes de trânsito.
Outros projetos em debate
Além das medidas citadas, o plenário deve deliberar sobre a criação do Dia Nacional dos Professores (PL 3965/24), o "Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão" e um acordo de cooperação jurídica com o Japão.
Consulte aqui a pauta completa da sessão.
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