Câmara pode votar MP que zera imposto de compras internacionais nesta terça

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º), a partir das 13h55, a medida provisória que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Conhecida como MP da "taxa das blusinhas" (MP 1357/26), a proposta precisa de aprovação prévia da comissão mista e perde a validade em 8 de setembro se não for apreciada pelo Congresso.

Na mesma sessão deliberativa no Plenário Ulysses Guimarães, os parlamentares avaliam a MP 1360/26, que simplifica a regulamentação para mototaxistas, motoboys e entregadores de motofrete. O texto sob relatoria do deputado Alfredinho (PT-SP) elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, o curso especializado e o prazo prévio de dois anos de habilitação.

Negociação no setor público e normas da OIT

A pauta inclui também o PL 1893/26, de autoria do Executivo, que disciplina a negociação de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores. Além disso, constam duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades com responsabilidades familiares (MSC 85/23) e combate à violência laboral (MSC 86/23).

Cultura, agroecologia e outros projetos

Outro item em destaque é o PL 5894/25, que estabelece o Plano Nacional de Cultura de 2025 a 2035. Na área ambiental, o Plenário analisa a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PL 3904/23), visando incentivar a agricultura sustentável e a transição ecológica.

Também estão pautadas propostas relativas ao tempo de serviço militar (PL 241/23), avaliação da saúde privada (PL 287/24), testes vocacionais no Enem (PL 3652/25), criação de varas trabalhistas (PL 1400/15), atualização de custas na Justiça do Trabalho (PL 1290/22) e a Rota Turística da Fé (PL 3710/26).