CCJ aprova projeto que exige separação de torcidas em arenas esportivas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais em estádios com o objetivo de prevenir conflitos e garantir a segurança do público.

A proposta, apresentada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), altera a Lei Geral do Esporte. Com isso, serão estabelecidas regras específicas para a gestão de torcedores, variando conforme o risco de cada evento esportivo.

O relator do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), deu parecer favorável e destacou que a medida reforça os direitos à vida e à segurança, reduzindo situações de perigo por meio da segregação em confrontos de maior risco.

Próximas etapas no Congresso

Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, a decisão ainda cabe recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei efetiva, a proposta precisa da aprovação definitiva em ambas as Casas do Congresso. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.