Centro POP de João Pessoa passa por adequações após cobrança do MPPB

A Prefeitura de João Pessoa iniciou reformas estruturais no Centro POP de João Pessoa após uma determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os atendimentos no local foram temporariamente suspensos nesta segunda-feira (21) para viabilizar as obras emergenciais, motivadas por graves problemas de insalubridade constatados por órgãos de fiscalização.

O órgão ministerial estabeleceu um limite de 30 dias para a apresentação de um cronograma detalhado de intervenções físicas. Caso a administração municipal descumpra o prazo para iniciar a recuperação da sede, estará sujeita a uma multa diária fixada em R$ 10 mil.

De acordo com Késsia Liliana Bezerra, secretária de Direitos Humanos e Cidadania, os trabalhos começaram a ser planejados na sexta-feira (18). A gestão municipal elaborou um plano de ação dividido em metas de 15 e 30 dias, respeitando os trâmites legais para contratações terceirizadas.

Durante o período de interrupção das atividades, a prefeitura informou que os usuários do serviço não ficarão desamparados. Uma parceria estratégica com as Cozinhas Comunitárias locais foi firmada para assegurar o fornecimento diário de almoço aos beneficiários cadastrados.

Irregularidades graves apontadas pela Vigilância Sanitária

A interdição temporária ocorre após uma Ação Civil Pública detalhar 33 inconformidades críticas no prédio. Relatórios técnicos apontaram a presença de infiltrações severas, mofo, fiação elétrica exposta, ausência de chuveiros e até esgoto correndo a céu aberto na área da lavanderia.

As falhas já haviam sido notificadas pela Vigilância à Saúde em maio de 2026, que concedeu prazo inicial de 30 dias para a resolução. Contudo, uma nova vistoria realizada em setembro do mesmo ano confirmou que nenhuma melhoria significativa havia sido realizada pela prefeitura.

A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva alertou que a manutenção do espaço naquelas condições expunha a população vulnerável a riscos biológicos severos, como contaminações alimentares e infecções bacterianas, além de acidentes causados pela precariedade das instalações elétricas.

Histórico de negligência no espaço público

Os problemas no local se arrastam há anos. Em vistorias anteriores, fiscais já haviam registrado infestação de baratas na despensa de alimentos, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e servidores trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs), expostos a doenças infectocontagiosas como a tuberculose.