Nova lei amplia a diretoria da OAB e cria cargos executivos

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a nova lei que amplia a composição da diretoria da OAB. A medida altera o Estatuto da Advocacia para modificar a estrutura interna do Conselho Federal da entidade.

Com a mudança, o núcleo executivo passa a contar com sete posições no total.

A norma estabelece a criação de funções como corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os dois últimos passam a substituir o antigo cargo de secretário-geral adjunto na instituição.

Apesar da reformulação, continuam válidos os postos tradicionais de presidente, vice-presidente e secretário-geral. É importante destacar que todas as funções de direção na ordem ocorrem de forma voluntária, sem recebimento de remuneração.

O texto teve origem no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. Após passar pela Câmara dos Deputados, a proposta avançou para o Senado, onde recebeu aprovação definitiva em 2 de setembro, antes de seguir para a sanção do Executivo.

A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil atua como a principal entidade de representação da classe jurídica no país. Cabe à instituição regulamentar o exercício profissional, além de fiscalizar e selecionar os novos advogados por meio de seu exame próprio.

Presidente interino

Geraldo Alckmin assumiu a assinatura do documento na condição de presidente em exercício devido à viagem de Luiz Inácio Lula da Silva para Nova York.

Na mesma data, Lula participou da abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, com previsão de retorno ao território nacional ainda durante a noite.