Comissão aprova isenção de impostos para tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que zera impostos federais sobre produtos de tecnologia assistiva. A proposta visa facilitar o acesso a ferramentas essenciais para a autonomia de pessoas com deficiência em todo o país.

O colegiado acompanhou o parecer favorável do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), mantendo o texto original apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). Com a medida, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) beneficiará compras diretas feitas por pessoas físicas, representantes legais ou entidades filantrópicas.

Ao defender a desoneração tributária, Diego Coronel destacou que o poder público não deve encarecer itens indispensáveis para a dignidade humana. O parlamentar classificou a atual cobrança de impostos sobre esses produtos como contraditória e injusta para a população que necessita de suporte adaptativo.

Equipamentos beneficiados pela medida

A proposta de desoneração engloba diversos recursos que ampliam a autonomia funcional. Entre os itens listados estão cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses, implantes cocleares, além de softwares e dispositivos voltados para a acessibilidade digital e tátil.

Para obter o benefício fiscal, o comprador individual precisará apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e a real necessidade do insumo, sem qualquer critério de limite de renda. Já as organizações sem fins lucrativos deverão comprovar sua atuação social.

Tramitação no Congresso Nacional

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, o texto precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado.

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