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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5143/19, que determina que bibliotecas públicas e privadas que recebam verbas federais disponibilizem o texto da Constituição Federal atualizado aos seus frequentadores.
Pela regra, cada unidade deverá manter pelo menos dois exemplares físicos. Contudo, a norma prevê uma exceção: caso a biblioteca ofereça acesso digital ao documento, a obrigatoriedade de manter volumes físicos no acervo é dispensada.
Regras de atualização
Sempre que ocorrer uma emenda constitucional, as instituições terão um prazo de 12 meses, contado a partir da publicação da nova edição, para regularizar o seu material de consulta.
A iniciativa, de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), já foi chancelada pelo Senado Federal. A relatora na Comissão de Cultura, deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu a medida argumentando que o amplo acesso à Carta Magna fortalece a cidadania e a educação em direitos humanos.
Segundo a parlamentar, trata-se de uma estratégia de baixo impacto financeiro, porém com um alcance social significativo para a população.
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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