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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna a segurança em piscinas obrigatória em todo o território nacional. A medida visa implementar mecanismos técnicos rigorosos para evitar acidentes fatais, como o turbilhonamento, o aprisionamento de cabelos, a sucção de partes do corpo e descargas elétricas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que unificou o Projeto de Lei 2665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), a outras três propostas. Leia a íntegra do texto aprovado.
Reforço na legislação
A proposta altera a Lei 14.327/22. Segundo Duda Ramos, o objetivo é atualizar a norma vigente para dar maior ênfase à proteção de crianças. Entre os dispositivos exigidos estão tampas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e botões de parada de emergência para bombas.
Além dos equipamentos, o projeto impõe que responsáveis por menores supervisionem constantemente as crianças e garantam o cumprimento das sinalizações de segurança. O texto já conta com regime de urgência aprovado pelo Plenário e segue para análise do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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