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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui os professores da rede pública no programa Habite Seguro. O parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), estende aos docentes as facilidades de crédito imobiliário já concedidas aos profissionais da segurança pública.
O texto final aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, formulado originalmente pelo ex-deputado Márcio Macêdo (SE). A ideia inicial previa a criação do "Programa Casa do Professor", que seria gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, a relatora optou por integrar a categoria à legislação já vigente por meio da Lei 14.312/22. A medida também consolida propostas de outros seis projetos apensados que buscam facilitar o acesso dos educadores à casa própria.
Incentivo e valorização profissional
O substitutivo garante aos professores as diretrizes do programa voltadas ao combate do déficit habitacional e à qualidade de vida. Quem não receber a subvenção econômica do governo poderá obter acesso a condições especiais de financiamento oferecidas por agentes financeiros.
Segundo Sâmia Bomfim, a medida é fundamental para atrair e fixar educadores em regiões necessitadas. "Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos", destacou.
Próximas etapas de votação
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta passará ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
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