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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que estabelece a isenção de imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas alcoólicas fabricadas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável da relatora Socorro Neri (PP-AC). O texto visa fomentar cadeias produtivas locais, beneficiando agricultores familiares e cooperativas que utilizam insumos da floresta.
Itens contemplados pela medida
Conforme o texto aprovado, a isenção abrange produtos como aguardentes, licores e bebidas fermentadas, incluindo vermutes, sidra e hidromel. É importante ressaltar que cervejas e vinhos estão excluídos desta concessão tributária.
Histórico e contexto legislativo
Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 beneficiava a produção local na Amazônia Ocidental. Contudo, em 1977, o Decreto-Lei 1.593/77 restringiu o benefício para bebidas alcoólicas e fumo, visando questões de saúde pública.
A relatora Socorro Neri defende que a proibição vigente é genérica e prejudica o desenvolvimento regional. Para ela, diferenciar bebidas de consumo massivo de produtos artesanais baseados na biodiversidade é essencial para valorizar a floresta em pé.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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