Congresso define futuro da taxa das blusinhas nesta segunda-feira

A votação da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas foi pautada pela Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (31). A proposta do Executivo prevê zerar o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais virtuais de até US$ 50.

Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para apreciação no plenário do Senado. A sessão na Câmara está agendada para as 18h.

Anteriormente, o texto precisa passar pela Comissão Mista, cuja reunião está marcada para as 16h para votar o relatório favorável apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia retardado a instalação do colegiado. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não passe pelas duas Casas.

O avanço da pauta ocorreu após entendimentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.

Enquanto o governo defende que a medida estimula o consumo popular, setores empresariais criticam a decisão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a isenção prejudica a competitividade frente a mercadorias estrangeiras, especialmente da China.

Outros temas de interesse do Executivo integram a agenda de esforço concentrado no Legislativo, a exemplo das propostas sobre a segurança pública e o fim da escala 6x1.

Fim da escala 6x1

A CCJ do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o texto que propõe o fim da jornada semanal de seis dias de trabalho por um de descanso.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) emitiu parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as emendas apresentadas, buscando evitar o retorno da matéria à Câmara.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A Câmara também avalia medidas voltadas a profissionais de aplicativos, como novas regras para motofrete e linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas.

Incentivos fiscais para saúde e cultura também constam na pauta de votações do Congresso Nacional.