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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que insere a educação ambiental como pilar para o ensino da empatia e proteção animal. O projeto altera a Lei 9.795/99, tornando o respeito à fauna um tema presente nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.
A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu a iniciativa ao destacar que o incentivo à convivência ética com os animais funciona como uma ferramenta de prevenção social. Segundo a parlamentar, o projeto está alinhado à promoção de uma cultura de paz e valorização da vida.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6411/25, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A medida não institui uma nova disciplina obrigatória, mas promove a integração transversal desses temas na legislação vigente.
Principais alterações no ensino
A proposta estabelece que o respeito e a empatia pelos animais passem a integrar os princípios fundamentais da educação ambiental. Além disso, o combate à violência contra a fauna torna-se um objetivo explícito nas diretrizes educacionais.
As instituições de ensino terão autonomia para incluir o bem-estar animal em seus projetos pedagógicos, sempre respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Caso avance, a proposta ainda precisará ser validada pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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