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O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para reforçar a segurança no ambiente digital. A consulta pública busca estruturar o plano trienal 2027–2029 com apoio direto da sociedade.

O documento final servirá como instrumento central para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias de proteção infantojuvenil.

Em nota oficial, o ministério destacou que a iniciativa busca ampliar a participação social e aperfeiçoar o texto com propostas da comunidade.

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A consulta está aberta para crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações civis, gestores públicos, profissionais do setor, instituições de ensino e famílias.

Sete eixos de atuação

Construído a partir de metodologia participativa e evidências técnicas, o plano abrange sete pilares principais:

  • educação digital e midiática;
  • prevenção e enfrentamento a violações de direitos, incluindo canais de denúncia e acolhimento;
  • segurança e privacidade desde a concepção de produtos e serviços digitais;
  • formação de profissionais, famílias e responsáveis;
  • participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
  • governança e articulação intersetorial;
  • produção de dados e resposta a riscos emergentes.

Após a etapa de participação popular, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto aos dados das reuniões técnicas para a consolidação da versão final do plano.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072