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O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para reforçar a segurança no ambiente digital. A consulta pública busca estruturar o plano trienal 2027–2029 com apoio direto da sociedade.
O documento final servirá como instrumento central para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias de proteção infantojuvenil.
Em nota oficial, o ministério destacou que a iniciativa busca ampliar a participação social e aperfeiçoar o texto com propostas da comunidade.
A consulta está aberta para crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações civis, gestores públicos, profissionais do setor, instituições de ensino e famílias.
Sete eixos de atuação
Construído a partir de metodologia participativa e evidências técnicas, o plano abrange sete pilares principais:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento a violações de direitos, incluindo canais de denúncia e acolhimento;
- segurança e privacidade desde a concepção de produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial;
- produção de dados e resposta a riscos emergentes.
Após a etapa de participação popular, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto aos dados das reuniões técnicas para a consolidação da versão final do plano.
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