Governo propõe R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027

A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), prevendo R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027. O montante representa um crescimento em relação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026, visando reforçar obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e programas habitacionais.

Os investimentos integram o rol de despesas discricionárias do governo federal, ou seja, gastos que não possuem execução obrigatória e podem ser adaptados ao longo do ano conforme as necessidades fiscais.

Do volume total estipulado para 2027, a soma de R$ 87,9 bilhões refere-se a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões são voltados a inversões financeiras, categoria que engloba subsídios a programas habitacionais.

Com as regras do arcabouço fiscal estabelecendo um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano (equivalente a 0,6% do PIB), a nova proposta situa o total de aportes públicos R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo obrigatório.

Principais números do projeto

• R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias voltadas a investimentos;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras estipuladas;
• R$ 61,5 bilhões: recursos direcionados ao Novo PAC;
• R$ 110,8 bilhões: total previsto no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso mínimo exigido para 2027.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta amplia a capacidade de investimento da União, embora o valor total ainda seja modesto frente às necessidades de desenvolvimento da economia.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse o ministro.

Aporte no Novo PAC e programas estratégicos

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deve absorver R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027, combinando verbas primárias e financeiras para fomentar obras de transporte, energia e habitação.

No detalhamento das verbas reservadas para áreas prioritárias do Novo PAC, constam os seguintes valores:

• R$ 8,25 bilhões: destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão: voltados para o transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões: reservados para drenagem e prevenção de inundações.

Moretti explicou que essa expansão nos investimentos foi viabilizada pelo controle no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção da legislação fiscal.

Controle de despesas obrigatórias e arcabouço fiscal

O texto projeta uma redução no peso das despesas obrigatórias na economia, caindo de 17,5% para 17,3% do PIB. A participação desses gastos sobre a despesa primária total também deve recuar de 92,4% para 91,7% do PIB.

As principais reduções de gastos obrigatórios em relação ao PIB incluem:

• Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
• Benefícios previdenciários: recuo de 0,1 ponto;
• Despesas com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
• Sentenças judiciais: redução de 0,1 ponto.

Em contrapartida, o Orçamento aloca uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado no âmbito da reforma tributária.

O planejamento permanece alinhado às diretrizes do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos públicos a 2,5% ao ano acima da inflação. As verbas discricionárias seguem como a principal ferramenta do governo para gerenciar investimentos e atingir as metas fiscais.

Apesar do avanço em relação a 2026, o ministro Bruno Moretti reforçou que o volume de investimentos previstos ainda se mostra insuficiente para cobrir as carências de infraestrutura do país.