Justiça exige estudo de esgoto para novas obras na orla de João Pessoa

A orla de João Pessoa terá novas regras rigorosas para o setor imobiliário. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, na terça-feira (13), que empreendimentos de grande porte e novas conexões sanitárias em áreas críticas só serão liberados mediante comprovação técnica da capacidade da rede.

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível atendeu a um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão restabelece barreiras preventivas para construções comerciais e multifamiliares.

A determinação foca nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. O objetivo central é conter riscos ambientais e evitar o colapso do saneamento básico local.

O recurso foi movido pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins. Ele reverteu uma sentença anterior que apenas exigia relatórios mensais da prefeitura e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).