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A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a soltura de Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da PixBet, mediante o pagamento de fiança de R$ 5 milhões nesta terça-feira. O empresário havia sido detido em 17 de setembro, em Jacumã, no litoral paraibano, durante a segunda fase da Operação Arena da Polícia Federal.
A decisão do colegiado substitui a prisão preventiva por medidas cautelares rigorosas. Entre as exigências impostas estão a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a retenção do passaporte, a obrigação de comparecer à Justiça quinzenalmente e a proibição de contato com os demais investigados no processo.
Os magistrados entenderam que a detenção cautelar não se mostrava eficaz para impedir eventuais movimentações de criptoativos. Além disso, pesou a favor da soltura a constatação de bloqueios patrimoniais que já atingiram milhões de reais, somados à ausência de registros sobre tentativas de fuga ou interferência nas apurações.
A investigação conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Receita Federal apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes tributários. Os investigadores apontam que recursos do grupo eram remetidos a uma empresa de fachada em Curaçao e retornavam ao Brasil disfarçados de pagamentos por serviços.
Mesmo com a liberação mediante fiança, o tribunal ressaltou que o descumprimento das regras estabelecidas poderá resultar na revogação do benefício e em um novo decreto de prisão preventiva. A defesa do empresário não retornou aos contatos até o momento da atualização desta reportagem.
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