Lei do Combustível do Futuro deve atrair R$ 200 bilhões em investimentos

Na última quarta-feira (2), autoridades governamentais e líderes empresariais reuniram-se na Câmara dos Deputados para debater os impactos da Lei do Combustível do Futuro. O encontro celebrou os dois anos da legislação, completados em 8 de outubro, destacando seu papel crucial na atração de investimentos e na transição para uma matriz energética mais limpa no Brasil.

A legislação federal impulsiona a mistura de etanol e biodiesel aos combustíveis tradicionais. Além disso, ela regulamenta alternativas ecológicas como o biometano, o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF). Essas medidas visam reduzir drasticamente a dependência de fontes fósseis poluentes, como o petróleo e o carvão mineral.

De acordo com dados do Monitor Energia do Futuro, os investimentos planejados ou já em execução no setor somam cerca de R$ 200 bilhões. Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o aporte recente da multinacional Acelen na Bahia e em Minas Gerais, focado no cultivo de macaúba para a produção de diesel verde e SAF.

O seminário foi promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética. A coordenação do debate coube ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que relatou o projeto original na Câmara. O parlamentar ressaltou que as recentes crises geopolíticas internacionais reforçam a urgência de acelerar a produção nacional de combustíveis limpos e garantir a segurança energética do país.

Aprimoramento regulatório e fiscalização

Para garantir o crescimento seguro do mercado, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, apontou a necessidade de avançar nos decretos regulatórios. Ele defendeu a aprovação do PLP 109/25, que permite à agência acessar dados fiscais para coibir fraudes no setor. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue em análise no Senado Federal.

Perspectivas e potencial do setor de biocombustíveis

Representantes de entidades privadas também apresentaram projeções otimistas. Josiani Napolitano, presidente da Abiogas, destacou o potencial brasileiro de gerar até 120 milhões de metros cúbicos diários de biometano a partir do reaproveitamento de resíduos orgânicos. Paralelamente, a Abiove estima que a demanda por biodiesel alcance 25 milhões de metros cúbicos até 2035.

Por fim, o presidente da Bioenergia Brasil, Mario Campos, enfatizou que o avanço do etanol consolida a agroindústria nacional. Ele pontuou que, ao contrário de nações que dependem da importação de tecnologias estrangeiras, o Brasil lidera a transição energética gerando empregos e desenvolvimento tecnológico dentro de suas próprias fronteiras.