Ministério Público abre inquérito civil para investigar animais soltos em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de órgãos municipais na fiscalização, no recolhimento e na custódia de animais de grande porte em João Pessoa.

A medida, oficializada em documento expedido em 30 de agosto, concentra o foco em cavalos que circulam livremente pelo bairro Mangabeira VIII, um problema recorrente desde o ano de 2024 na região.

Segundo as denúncias enviadas à ouvidoria do órgão, a presença constante desses animais nas vias públicas gera riscos graves à segurança viária. Além disso, há relatos de danos ao patrimônio e de potenciais impactos negativos de ordem sanitária e ambiental.

Um dos pontos centrais da investigação conduzida pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho envolve a suposta liberação irregular dos animais apreendidos pela prefeitura, que retornariam aos mesmos locais sem a devida responsabilização dos donos.

Respostas das secretarias municipais

Diante das denúncias, o órgão ministerial solicitou esclarecimentos a diferentes pastas da administração municipal para entender as responsabilidades e a falta de ações conjuntas no caso.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o manejo de bichos de grande porte não é atribuição do Centro de Controle de Zoonoses. A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania relatou não ter registros de ocorrências na área.

Já a Secretaria de Meio Ambiente pontuou que a fiscalização cabe a outros setores e repassou o caso. A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal alegou falta de dados para identificar os animais e donos.

A Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (EMLUR) não respondeu às requisições enviadas em 2025 e 2026. O espaço segue aberto para manifestação dos órgãos citados.