MPPB cobra na Justiça melhorias de segurança contra incêndio em 65 presídios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma ação civil pública para forçar o Estado a sanar graves falhas na segurança contra incêndio de 65 unidades prisionais. A medida foi ajuizada na última sexta-feira (9) pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros.

A solicitação exige que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) se manifeste em 72 horas para a análise de uma tutela de urgência. O plano requer a entrega imediata de um inventário e de diretrizes para o sistema prisional sob multa diária de R$ 1 mil.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi contatada, mas não se manifestou até o momento. O cronograma estabelecido pelo promotor prevê que os projetos sejam submetidos ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB) até 31 de dezembro de 2027.

Além da estruturação técnica, o órgão ministerial cobra o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos. O montante deve ser direcionado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDD-PB) para investimentos exclusivos na melhoria estrutural dos presídios.

O processo judicial é fruto de um inquérito civil que se estendeu por mais de sete anos em negociações extrajudiciais infrutíferas. Relatórios apontam ausência crônica de vistorias, equipamentos vencidos e riscos severos para detentos e servidores.