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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para investigar a convocação e posse de aprovados no concurso de Princesa Isabel, no Sertão do estado. A portaria, assinada pelo promotor João Alexandre Targino da Rocha, foca no cargo de agente de trânsito e busca apurar possíveis irregularidades na nomeação dos candidatos.
Além de analisar o cumprimento das etapas de notificação pessoal, o órgão estadual apura a destinação correta das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A situação específica de um candidato aprovado, identificado como Inaldo Guilherme Rodrigues, também está sob análise da Promotoria de Justiça local.
O certame municipal, realizado em outubro de 2024 com resultados divulgados em dezembro do mesmo ano, disponibilizou 163 vagas no total, sendo cinco delas destinadas ao cargo de agente de fiscalização de trânsito. O MPPB determinou o envio de um ofício e estipulou um prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente as informações solicitadas.
Posicionamento da prefeitura
Em resposta, o secretário de Governo e Articulação Política do município, Ricardo Pereira, declarou que a administração está ciente do procedimento. O gestor assegurou que o Executivo municipal seguirá fielmente as regras do edital e a legislação vigente.
A iniciativa do Ministério Público decorre da conversão de uma notícia de fato anterior, demonstrando a necessidade de diligências mais aprofundadas para fiscalizar a lisura do processo seletivo público na região do Sertão paraibano.
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