MPPB processa governo estadual por superlotação carcerária na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para cobrar soluções urgentes diante da grave superlotação carcerária e de diversas irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, localizada em João Pessoa.

A petição inicial requer que a Justiça defira uma tutela de urgência em até 72 horas. O objetivo é obrigar a gestão estadual a apresentar um plano de ação detalhado em no máximo 60 dias, além de executar reformas emergenciais em até 90 dias.

Caso haja descumprimento das determinações, o órgão ministerial fixou uma multa diária de R$ 1 mil. As fiscalizações apontaram que a unidade abriga mais de 2.500 custodiados, embora tenha sido projetada para comportar apenas 960 vagas, resultando em uma taxa de ocupação de 260%.

Entre os problemas críticos identificados estão o risco de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, presença de esgoto a céu aberto, celas sem trancas, ausência de extintores válidos e falta de sistema de circuito fechado de televisão.

A medida legal é fruto de oito procedimentos do MPPB e de vistorias técnicas realizadas pelo Crea/PB e pelo MEPCT/PB. O promotor Ricardo Medeiros destacou que a situação atual representa uma violação contínua de direitos fundamentais na unidade prisional.

O documento também pede a interrupção no envio de novos detentos para o local e a proibição da prática irregular de utilizar detentos na função de chaveiros para controlar os acessos às celas. O Ministério Público ainda exige o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) foi procurada para comentar o caso, mas não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.