MTur oferece crédito especial para microempreendedoras vítimas de violência

Microempreendedoras do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora poderão solicitar a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de obter a ampliação dos prazos de carência. Esta iniciativa, anunciada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, busca oferecer um escudo financeiro e proteção a essas mulheres.

As alterações nas diretrizes do fundo, destinado a apoiar empreendimentos e políticas de desenvolvimento turístico, foram divulgadas nesta quinta-feira (4). O objetivo principal é prover amparo econômico e segurança para as microempreendedoras do ramo turístico que enfrentam situações de violência.

O ministro Feliciano explicou que a medida permitirá que as mulheres em momentos de adversidade usufruam de uma carência estendida nos financiamentos do Fungetur. Isso lhes proporcionará a estabilidade necessária para manter seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas.

A reestruturação das regras operacionais do Fungetur inclui a possibilidade de suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo pode ser estendido de 240 para 246 meses, com carência ampliada de 60 para 66 meses.

Para financiamento de bens, a amortização aumenta para 126 meses, com carência de 54 meses. No caso de capital de giro isolado, o limite de amortização chega a 126 meses, e a carência é elevada de 24 para 30 meses.

Estas novas condições se aplicam tanto a novos contratos quanto aos já existentes em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, as solicitantes deverão comprovar ser vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme definido pela Lei Maria da Penha, mediante apresentação de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

Salvaguarda econômica para mulheres

O ministro do Turismo destacou que esta ação funcionará como um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino no setor.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras. Isso impacta a gestão de seus negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Diante desse cenário, a pasta espera ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, mitigar os efeitos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina no turismo.

*Com informações da Ascom do MTur