TSE mantém inelegibilidade de Claudio Castro, abrindo debate sobre novas eleições no Rio

Nesta terça-feira, 2 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030, rejeitando seu recurso. Essa decisão crucial intensifica o debate sobre o futuro político do estado e a necessidade de novas eleições para o mandato-tampão, com o TSE confirmando a punição também para o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

Contudo, a palavra final sobre a modalidade das futuras eleições – diretas, com voto popular, ou indiretas, via Assembleia Legislativa – para o cargo de governador interino caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação inicial de Castro à inelegibilidade ocorreu em 23 de março. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia solicitado a medida, que foi acatada pelo TSE devido a contratações consideradas irregulares.

Essas irregularidades foram identificadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

O MPE alegou que o ex-governador se beneficiou eleitoralmente da contratação de servidores temporários sem base legal, além de descentralizar projetos sociais para direcionar recursos a entidades não ligadas à administração pública fluminense.

A acusação detalha que essa manobra financeira visava a contratação de 27.665 indivíduos, com um custo total de R$ 248 milhões.

O papel do STF nas eleições do Rio

Apesar da recente deliberação do TSE, o julgamento não encerra a controvérsia em torno das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. A resolução definitiva, como mencionado, aguarda a apreciação do STF.

O Partido Social Democrático (PSD), que tem o pré-candidato Eduardo Paes como um de seus nomes, já protocolou recurso no Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado.

Essa ação foi interpretada por muitos como uma tentativa de direcionar o processo para eleições indiretas, em vez de diretas, dado que o prazo limite para sua saída do cargo era 4 de abril.

É importante ressaltar que um pleito indireto é definido pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas são determinadas pelo voto popular.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge do desfalque na linha sucessória do governo estadual.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado, deixando a posição vaga desde então.

O deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Alerj e o próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. No entanto, o Supremo orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre o imbróglio.

Ruas ascendeu à presidência após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.