Prazo final para o saque das bets e retirada de valores termina nesta segunda

O prazo final para o saque das bets e a retirada de recursos das plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça-feira (6), os aplicativos e sites autorizados serão retirados do ar.

Essa determinação integra a Medida Provisória 1.394/2026. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e define o fim das atividades dessas companhias, além de estipular regras para a restituição de saldos pendentes.

O limite desta segunda-feira refere-se estritamente à retirada voluntária. Quem perder essa janela não ficará no prejuízo, pois os montantes restantes serão ressarcidos posteriormente por intermédio das instituições bancárias.

Calendário oficial de devolução

O cronograma estabelecido pelo governo federal organiza as etapas de encerramento e reembolso da seguinte maneira:

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas repassarão aos bancos os saldos dos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro: os bancos realizarão a transferência dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação caso ocorram falhas na devolução bancária.

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil colaborarão para bloquear o acesso. Usuários que tentarem entrar nos endereços virtuais visualizarão páginas com instruções sobre o resgate do dinheiro.

Quem tem direito ao reembolso

O plano de devolução abrange unicamente os saldos mantidos nas empresas que operavam com autorização oficial do governo.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham contas com saldo positivo. O montante global estimado para restituição é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Caso o resgate voluntário não ocorra a tempo, as companhias deverão repassar a relação de saldos vinculados aos CPFs para as entidades financeiras.

Recomendações aos usuários

Os titulares de contas devem entrar nos sites correspondentes e efetuar o pedido de transferência antes do limite estipulado.

É prudente salvar capturas de tela e comprovantes da operação. Sem o resgate direto, será necessário aguardar as diretrizes da instituição financeira encarregada do repasse.

Fim da publicidade e patrocínios

A determinação também obriga a retirada imediata de campanhas publicitárias e materiais de marketing. O prazo para desvincular marcas e contratos de patrocínio encerra-se no mesmo horário.

A medida impacta de forma severa o futebol brasileiro. Em 2025, os patrocínios injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais times do país, respondendo por 36% das receitas mercadológicas dessas equipes.

Impacto financeiro do setor

Dados oficiais indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas durante o ano de 2025. O fluxo diário chegou a patamares de R$ 600 milhões.

Em contrapartida, um levantamento do Comsefaz apontou que os jogos reduziram o orçamento familiar em R$ 62,5 bilhões no mesmo período. A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta os números e aponta falhas metodológicas no estudo.

Arrecadação e justificativa da medida

A taxação das plataformas injetou R$ 15,3 bilhões nos cofres públicos desde o início de 2025. O montante foi considerado estratégico para o cumprimento das metas fiscais.

A ofensiva governamental busca conter o endividamento crônico das famílias e os impactos do vício em jogos virtuais. Paralelamente, mais de 5,2 mil sites clandestinos já foram bloqueados pelo Ministério da Justiça.