O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, documento que estima as receitas e fixa as despesas da União.

A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as regras centrais para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

Enviado pelo governo em abril, o PLN 2/2026 estabelece as metas fiscais e prioridades. Como a LDO ainda não foi aprovada, a Comissão Mista de Orçamento deverá analisar os textos quase em paralelo.

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Meta para as contas públicas

O projeto estabelece para o governo central uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto.

A regra admite tolerância. O resultado poderá ficar entre um superávit de R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões, desconsiderando os juros nominais da dívida pública.

Para as empresas estatais, a proposta prevê déficit primário de R$ 7,55 bilhões. Ficam fora desse cálculo a Petrobras e a ENBPar, além de investimentos do Novo PAC.

Salário mínimo

O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. Entre os parâmetros econômicos estão inflação de 3,04% e alta real do PIB de 2,56%.

As prioridades para o período incluem ações do Novo PAC, combate à fome, educação básica, saúde e enfrentamento da emergência climática.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072