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A gestão municipal de Cajazeiras, sob a liderança da prefeita Maria do Socorro Delfino, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 467.329,41. O montante é proveniente da complementação da União ao FUNDEB, especificamente voltado ao fomento de Escolas em Tempo Integral (ETI), conforme diretrizes da portaria MEC nº 605/2025.
A distribuição do recurso será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e está dividida em categorias específicas de despesa para garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica. O cronograma financeiro prevê a aplicação de verbas para a compra de materiais de consumo, essenciais para o dia a dia pedagógico, e para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando modernizar a estrutura física das escolas contempladas pelo programa.
A iniciativa busca adequar o orçamento municipal de 2026 a novas fontes de receitas federais, assegurando que o investimento chegue diretamente às salas de aula. De acordo com a mensagem enviada ao legislativo, a medida reforça o compromisso da administração com a valorização da educação básica e o fortalecimento das políticas públicas de ensino integral no município.
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